Comunicado 90 - Vitória em Segunda Instância

O Condomínio Solar da Serra, por meio do Escritório de Advocacia Wernik, obteve sucesso na apelação em segunda instância contra a Associação São Bartolomeu.

Dessa forma, a associação está impedida de tomar qualquer medida restritiva à circulação dos moradores do Solar da Serra.

Abaixo, a transcrição da decisão proferida por unanimidade no acordão:

"Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao apelo, para julgar parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, no sentido de determinar que a apelada/ré se abstenha de adotar qualquer medida que impossibilite ou dificulte o acesso dos moradores ao condomínio rural solar da serra à via pública onde se localiza a guarita por ela erigida."

Importante salientar que ainda cabe recurso.